Notícias Notícias Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de dezembroCadastroSex, 07/17/2020 - 10:38 Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de novembroCadastroSex, 07/17/2020 - 10:37 Decreto-Lei nº 448/91, de 29 de novembroCadastroSex, 07/17/2020 - 10:36 Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembroCadastroSex, 07/17/2020 - 10:34 Despacho nº 63/MPAT/95, publicado no DR, 2ª série, em 23 de agostoCadastroSex, 07/17/2020 - 10:31 Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2020, 16 de junhoCadastroSex, 07/17/2020 - 10:30 Decreto-Lei nº 384/88, de 25 de outubro, (artigo 20º) e Decreto-Lei nº 103/90, de 22 de março (artigos 44º a 47º)CadastroSex, 07/17/2020 - 10:28 Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84, atualizado pela Lei nº 89/201, de 21 de agostoCadastroSex, 07/17/2020 - 10:27 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiroCadastroSex, 07/17/2020 - 10:26 Artigo 107º do Decreto n.º 16 731, de 13 de abril de 1929CadastroSex, 07/17/2020 - 10:25 Paginação Primeira página « Primeira Página anterior ‹ Última … Página 57 Página 58 Página 59 Página 60 Página atual 61 Página 62 Página 63 Página 64 Página 65 … Próxima página Seguinte › Última página Última »
