Determina a operacionalização pela Direção-Geral do Território (DGT) do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, através da institucionalização de uma plataforma digital para a produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais
Plataforma já disponível
A DGT realizou de 9 a 13 de dezembro de 2019 cinco eventos regionais em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) para 2018 da Direção-Geral do Território (DGT) foi concluída no final de novembro de 2019 e já está disponível através de serviços de visualização (WMS) e de descarregamento (ATOM), podendo ser acedida sem custos através dos seus metadados registados no Sistema Nacional de Informação Geográfica.
A Agência Europeia do Ambiente (EEA) está a desenvolver um novo produto temático de Componente Local do Copernicus para monitorizar a dinâmica da paisagem nas zonas costeiras.
A Direção-Geral do Território tem em curso a execução da cobertura de ortofotos do território de Portugal continental obtidos a partir de um levantamento aerofotogramétrico realizado em 2018.
Recrutamentos pela DGT (3 técnicos superiores, 1 especialista de informática e 1 assistente técnico)
Recrutamentos por mobilidade interna na categoria
Já está disponível o portal dedicado aos técnicos de cadastro predial.
O Presidente da República promulgou, em 23-07-2019, a Lei que procede à primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), revogando a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro.