Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal
Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) Montes Ocidentais e Beira Alta
Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) do Alva e Mondego
Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra do Caldeirão
Não renovação da comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Reis Leal
Não renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Joana Ferreira Colaço Sabino
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Contente Godinho
Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral