Saltar para o conteúdo principal
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Designação do chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território
Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar
Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor, do Alto do Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata
Estabelece a alteração da denominação da freguesia de "Passos", no município de Fafe, para "Paços"
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada
Estabelece a criação da freguesia de Ferreiras (concelho de Albufeira). Resultou na alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ferreiras e a Guia, do concelho de Albufeira.
Autorização de consolidação da mobilidade da técnica superior Patrícia Iolanda Fernandes de Sousa Moreira no mapa de pessoal da Direção-Geral do Território
Adaptar o território às alterações climáticas - valorizar a paisagem das serras de Monchique e Silves - apoios à reabilitação e regeneração
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas
Subscreva notícias de Legislação

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
Contactos