Autoriza a Direção-Geral do Território a reprogramar os encargos relativos à aquisição de serviços para a produção de informação geográfica de Portugal continental a integrar na Base de Dados Nacional de Cartografia

Designa os representantes para a comissão técnica de acompanhamento do mercado voluntário de carbono prevista no Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro

Período de discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território de âmbito nacional - REOT 2024

Criação de equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Território, designada por Inteligência Geoespacial

Consolidação da mobilidade da trabalhadora Ausenda Maria Semedo Marques

Altera o Programa de Transformação da Paisagem, clarifica o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem e autoriza a realização da despesa e assunção de encargos plurianuais

Mandata os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da coesão ­territorial, da justiça, do ambiente e da agricultura a apresentar um Plano de Intervenção para a Floresta 2025

Aquisição de serviços para elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa

Designação em regime de substituição da licenciada Rita Isabel Ribeiro Zina

Altera o regime jurídico do cadastro predial