Notícias Notícias Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril InvestigaçãoSex, 07/10/2020 - 11:00 Uso e ocupação do solo em Portugal continentalOrdenamento do TerritórioQua, 06/17/2020 - 14:45 Procedimentos para homologação de cartografiaCartografia, RegulaçãoSeg, 06/15/2020 - 15:55 Lei nº 65/2019, de 23 de agostoCadastro, RegulaçãoSex, 06/12/2020 - 17:03 Decreto-Lei nº 172/95, de 18 de julhoCadastro, RegulaçãoSex, 06/12/2020 - 17:02 Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julhoCartografia, RegulaçãoSex, 06/12/2020 - 17:00 Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agostoCartografia, RegulaçãoSex, 06/12/2020 - 16:59 Portaria n.º 96/2012, de 5 de abrilCartografia, RegulaçãoSex, 06/12/2020 - 16:58 Regulamento nº 142/2016, de 9 de fevereiroCartografia, RegulaçãoSex, 06/12/2020 - 16:55 Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agostoCartografia, Geodesia, RegulaçãoSex, 06/12/2020 - 16:54 Paginação Primeira página « Primeira Página anterior ‹ Última … Página 59 Página 60 Página 61 Página 62 Página atual 63 Página 64 Página 65 Página 66 Página 67 Próxima página Seguinte › Última página Última »
