Notícias Notícias Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2020, de 16 de junho CadastroSeg, 07/13/2020 - 12:14 Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2020, de 24 de junho CadastroSeg, 07/13/2020 - 11:49 Decreto-Lei nº 28-A/2020, de 26 de junho CadastroSeg, 07/13/2020 - 11:16 Lei nº 48/98, de 11 de agosto CadastroSex, 07/10/2020 - 18:10 Lei nº 31/2014, de 30 de maioCadastroSex, 07/10/2020 - 18:04 Constituição da República PortuguesaCadastroSex, 07/10/2020 - 17:57 Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiroDGTSex, 07/10/2020 - 11:13 Regulamento n.º 293/2013, de 02 de agosto InvestigaçãoSex, 07/10/2020 - 11:08 Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril InvestigaçãoSex, 07/10/2020 - 11:00 Uso e ocupação do solo em Portugal continentalOrdenamento do TerritórioQua, 06/17/2020 - 14:45 Paginação Primeira página « Primeira Página anterior ‹ Última … Página 57 Página 58 Página 59 Página 60 Página atual 61 Página 62 Página 63 Página 64 Página 65 … Próxima página Seguinte › Última página Última »
