A declaração de titularidade consiste num formulário cujos preenchimento e apresentação incumbem ao titular cadastral (proprietário, no todo, em parte ou em regime de propriedade horizontal e os detentores da posse e, no caso dos baldios, os compartes) e através do qual este indica o seu nome, a sua situação relativa ao prédio (proprietário, usufrutuário, etc) e os dados relativos ao seu prédio, designadamente informação sobre a matriz fiscal ou do registo.

O preenchimento e apresentação da declaração de titularidade ocorreu durante a fase de aquisição de dados da operação de execução do cadastro predial.

Só os prédios que se encontram em regime experimental de cadastro predial têm declarações de titularidade associadas que são um elemento para a sua identificação, a par da referência ao concelho.