Duração e conteúdos dos cursos de formação complementar em cadastro predial
Cadastro
Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária e altera o Código Civil
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial – artigos respeitantes aos planos de pormenor com efeitos registais e ao reparcelamento
Regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas nºs 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno
Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
Utilizações não agrícolas de áreas integradas em RAN
Âmbito temporal e espacial do regime experimental de execução de cadastro predial. O âmbito temporal foi prorrogado
pelas Portarias nº 160/2015, de 1 de junho, nº 29/2017, de 31 de dezembro, e nº 44/2019, de 31 de dezembro
Reserva agrícola nacional