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Ordenamento do Território
Este projeto pretendeu estudar as forças motrizes dos desastres hidrogeomorfológicos em Portugal e propôr orientações proativas para o ordenamento do território.
A presente publicação, "Servidões e Restrições de Utilidade Pública",
Ao abrigo do nº 7 do artigo 6º do Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de