Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa
Cadastro
Altera a Portaria nº 219/2016, de 9 de agosto (UC)
Identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, alterado pelo Decreto
regulamentar n.º 4/2019, de 20 de setembro
Baldios e demais meios de produção comunitários
Cria um sistema de informação cadastral simplificada aplicável, como projeto-piloto, à área dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova (art. 31.º) e o Balcão Único do Prédio (BUPi)
Taxas devidas pela inscrição na lista de técnico de cadastro predial e de emissão e renovação de credenciais de acesso ao sistema informático próprio da atividade
Regime extraordinário de regularização matricial e registal dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de
outras entidades públicas
Acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos, alterada pela Lei nº 58/2019, de 8 de agosto
Estabelece a unidade de cultura (UC), alterada pela Portaria nº 19/2019, de 15 de janeiro
Duração e conteúdos dos cursos de formação complementar em cadastro predial