Lei das Grandes Opções para 2024-2028

Orçamento do Estado para 2025

Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio

Autoriza a Direção-Geral do Território a reprogramar os encargos relativos à aquisição de serviços para a produção de informação geográfica de Portugal continental a integrar na Base de Dados Nacional de Cartografia

Designa os representantes para a comissão técnica de acompanhamento do mercado voluntário de carbono prevista no Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro

Criação de equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Território, designada por Inteligência Geoespacial

Consolidação da mobilidade da trabalhadora Ausenda Maria Semedo Marques

Período de discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território de âmbito nacional - REOT 2024

Altera o Programa de Transformação da Paisagem, clarifica o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem e autoriza a realização da despesa e assunção de encargos plurianuais

Mandata os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da coesão ­territorial, da justiça, do ambiente e da agricultura a apresentar um Plano de Intervenção para a Floresta 2025