Medida Simplex 2020
Cadastro
A 3 a 4 de novembro teve lugar a Conferência Plenária do Comité Permanente de Cadastro, realizada sob um modelo virtual a qual introduziu a presidência portuguesa.
Artigos 202º a 209º, 280º a 294º, 1353º - 1355º e 1376º a 1380º
Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»
Regime jurídico de reconversão da paisagem
Programa de Transformação da Paisagem
Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada
Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada