Não.
Cadastro
A declaração de titularidade consiste num formulário cujos preenchimen
Se for o respetivo declarante, sim, pode, por si ou através de represe
A harmonização de prédios em regime de cadastro transitório, que consi
A declaração de titularidade consiste num formulário cujos preenchimen
Se for o respetivo declarante, sim, pode, por si ou através de represe
A harmonização de prédios em regime de cadastro transitório, que consi