Abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro)

Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico

Autoriza a Direção-Geral do Território (DGT) a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de um novo acordo empresarial, para renovação e subscrição de licenciamento em volume de software da marca Microsoft

Programa de Cooperação Territorial Europeia ESPON

Discussão Pública

Lei das Grandes Opções para 2024-2028

Orçamento do Estado para 2025

Aprovação de 10 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP)

Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio