Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada

A DGT publicou um documento com os novos procedimentos e regras para a homologação de cartografia.

Aprova a estrutura orgânica nuclear e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Direção-Geral do Território e revoga a Portaria n.º 224/2012, de 27 de julho

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014, de 9 de abril, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, prevendo a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços da administração direta integrados no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Formulário de contacto com a DGT

A Paisagem e a Arquitetura na Valorização do Território

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português

Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno

Volume integral da Lei n.º 99/2019 publicada em Diário da República a 5 de setembro de 2019, relativa à 1ª revisão PNPOT