Determina a operacionalização pela Direção-Geral do Território (DGT) do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, através da institucionalização de uma plataforma digital para a produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais

A Agência Europeia do Ambiente (EEA) está a desenvolver um novo produto temático de Componente Local do Copernicus para monitorizar a dinâmica da paisagem nas zonas costeiras.

A Direção-Geral do Território tem em curso a execução da cobertura de ortofotos do território de Portugal continental obtidos a partir de um levantamento aerofotogramétrico realizado em 2018.

Recrutamentos por mobilidade interna na categoria

Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo

Aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Revisto pela Lei nº 99/2019, de 21 de setembro

Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro)

Primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária