Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio

2ª edição da Iniciativa Nacional Cidades Circulares

Sessão de divlgação. Participe!

Divulgação do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem

Covilhã de 24 a 26 de Junho

Nota de esclarecimento - atualização

A Área Metropolitana de Lisboa apresentou a Estratégia para a Transição Alimentar

Publicação do Decreto-Lei n.º 16/2025

Altera o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, e a Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, eliminando a obrigatoriedade de realizar a operação de execução simples previamente aos atos jurídicos que incidam sobre prédios não cadastrados que tenham ficado em situação de cadastro diferido ao abrigo do regime de cadastro predial experimental