Aquisição de serviços especializados para a elaboração de 6 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra do Caldeirão
Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) do Alva e Mondego
Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal
Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) Montes Ocidentais e Beira Alta
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Contente Godinho
Não renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Joana Ferreira Colaço Sabino
Não renovação da comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Reis Leal