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Designa os representantes para a comissão técnica de acompanhamento do mercado voluntário de carbono prevista no Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro
Criação de equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Território, designada por Inteligência Geoespacial
Período de discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território de âmbito nacional - REOT 2024
Consolidação da mobilidade da trabalhadora Ausenda Maria Semedo Marques
Prolongamento do Prazo - 15 de dezembro de 2024
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