Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado

A 3 a 4 de novembro teve lugar a Conferência Plenária do Comité Permanente de Cadastro, realizada sob um modelo virtual a qual introduziu a presidência portuguesa.

Encontra-se a decorrer, até ao final de dezembro de 2020, o processo que visa selecionar a candidatura vencedora à terceira edição do Prémio Nacional da Paisagem.

Jornadas Ibéricas de Infraestruturas de Dados Espaciais

O concurso para a constituição de redes de cidades circulares será lançado até ao final de 2020, mas é já possível aos municípios manifestarem o seu interesse em participar, através da plataforma Praça das Cidades

Dia 20 de outubro assinala-se o Dia Internacional da Paisagem

Abertura de Concurso para submissão de candidaturas até 10 de novembro

Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas

Adaptar o território às alterações climáticas - valorizar a paisagem das serras de Monchique e Silves - apoios à reabilitação e regeneração