Procede à primeira alteração à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto
Paisagem
Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura
Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março
Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem.
Aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000.
O PRGPSMS propõe um modelo de gestão que, no médio e longo prazo, aumente de facto o rendimento dos espaços florestais enquanto diminui a suscetibilidade ao fogo e aumente a provisão de serviços de regulação e manutenção, associados à conservação do solo, da água e da biodiversidade, bem como de serviços culturais.
O Programa de Transformação da Paisagem é programa estratégico dirigid
A CUP é um produto de cartografia temática desenvolvido em formato vet
Sem prejuízo do previsto para os Planos de Gestão Florestal, nos termo