Saltar para o conteúdo principal
Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril
Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado
Aprovação de 12 Operações Integradas de Gestão da Paisagem
Despacho publicado no Diário da República
Aviso n.º 23752/2023, de 7 de dezembro
Aprovação das normas e especificações técnicas de cadastro predial (NETCP)
Ideias para um Território Sustentável
Concurso para as escolas
Declaração de Retificação n.º 164/2024/2, de 6 de março
Retificação do Aviso n.º 1179/2024, de 29 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
Contactos